Regulamento

Enquadramento

O concurso “A nossa Capital é Verde” é dirigido a todas as escolas públicas do 1º, 2º, 3º ciclos do Ensino Básico (CEB), secundário e profissional, que NÃO se localizam no concelho de Lisboa, inserindo-se no âmbito do Lisboa Capital Verde Europeia 2020. 

Capital Verde Europeia é um galardão atribuído pela Comissão Europeia às cidades que demonstram esforços concretos na adoção de políticas e estratégias que visem a melhoria dos padrões ambientais e que promovam um desenvolvimento sustentável para o futuro.

Lisboa ganhou o prémio de Capital Verde Europeia 2020. A distinção foi anunciada pelo Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas e é o reconhecimento do trabalho que Lisboa tem vindo a desenvolver durante a última década no sentido de uma cidade mais verde e amiga das pessoas. É a primeira vez que uma capital do Sul da Europa conquista esta distinção, geralmente atribuída às cidades do Norte da Europa.

Todos os anos, 30 a 40 cidades da Europa candidatam-se a receber esta distinção – que premeia os esforços e os resultados alcançados em áreas como a ecologia, eficiência energética, política de resíduos ou sustentabilidade social da cidade – passando por um longo e exigente processo de candidatura e seleção.

O júri valorizou especialmente os esforços para a construção de uma cidade mais amigável para as pessoas, com destaque para a pedonalização de amplas zonas da cidade e o forte crescimento das áreas verdes, bem como os avanços conseguidos e os compromissos assumidos em áreas como a eficiência energética e a boa gestão da água.

O prémio de Capital Verde Europeia surge no momento em que, ao mesmo tempo que o efeito das alterações climáticas se torna cada vez mais evidente, a agenda política da sustentabilidade ecológica e social tem vindo a sofrer contestação e retrocessos, impensáveis há poucos anos. A importância dessa distinção para uma cidade como Lisboa, que enfrenta os duros desafios climáticos dos países do Sul, aumenta a sua responsabilidade e compromisso de colocar as alterações climáticas no centro da agenda política das cidades europeias e dos países de língua oficial portuguesa.

1. Objetivos

Este concurso visa envolver os estudantes na discussão sobre a necessidade de tornarmos as nossas cidades mais sustentáveis, incentivando-os a refletir sobre Lisboa e as diversas áreas em que o município tem vindo a trabalhar e que lhe valeram o prémio Capital Verde Europeia 2020 (transportes locais, qualidade do ar, poluição sonora, gestão e tratamento da água e dos resíduos, energia e espaços verdes) e, através dos materiais a ser criados pelos alunos, cartaz ou mini vídeo, realizar em todo o país uma campanha para divulgação a nível local e nas redes sociais.

Pretende-se que o Concurso “A Nossa Capital é Verde” seja objeto de um trabalho que envolva docentes e alunos, aprofundado e continuado ao longo do ano letivo no âmbito da Educação Ambiental e da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, de acordo com o Projeto Educativo da Escola e com a Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola realçando as atitudes e valores do Perfil do Aluno.

2. Disposições Gerais

a) O concurso é dirigido a todos os alunos das escolas públicas do Continente e Regiões Autónomas, excetuando as escolas sediadas no Concelho de Lisboa.

• Concurso de cartazes | 1º Escalão: alunos que frequentam 1ºciclo e 2º ciclo.
• Concurso de vídeos | 2º Escalão: alunos que frequentam 3º ciclo /secundário/profissional.

b) Está em vigor entre os dias 6 de janeiro a 15 de maio de 2020;
c) Cada escola poderá submeter a concurso um trabalho em cada Escalão;
d) Cada escola deverá escolher as melhores estratégias para o envolvimento dos alunos. Incentiva-se a competição interna entre turmas para a seleção dos trabalhos a submeter, por Escalão, bem como a realização dos trabalhos de forma multidisciplinar;
e) Para participar, cada escola deverá designar um(a) professor(a) coordenador(a) que seja responsável pelo registo da sua Escola e inscrição no Concurso. 

Para concorrer não é necessária a adesão ao Programa Eco-Escolas, apenas o registo na plataforma Eco-Escolas.

3. Apresentação dos trabalhos

1. Cartaz – ilustração com mensagens, informações, sugestões ou compromissos com a temática ambiental. Formato vertical, tamanho A2 ou dimensões de uma cartolina, bidimensional. Técnica livre.
2. Vídeo – vídeo promocional e apelativo que vise passar uma mensagem objetiva sobre projetos, ações, medidas, boas práticas relacionadas com Lisboa Capital Verde. Duração máxima de 1min 30s.
   As músicas e imagens contidas no vídeo devem ser da própria autoria ou livre de direitos de autor.
   Os vídeos devem ser publicados previamente no Youtube, Vimeo ou outra rede de social media com os seguintes hashtags obrigatórios:
   #EGCA
   #EGCA2020
   #EVOLUI
   #LISBOA
   #LISBOACAPITALVERDEEUROPEIA

4. Recursos disponíveis

• Informação online sobre Lisboa Capital Verde Europeia 2020
  https://lisboagreencapital2020.com/
  https://ec.europa.eu/environment/europeangreencapital/winning-cities/2020-lisbon/
• Possibilidade de uma entrevista por Skype com elementos da Câmara Municipal de Lisboa e/ou Lisboa E-Nova.
  

5. Admissão dos Trabalhos

a) Para participar, o(a) professor(a) coordenador(a) deverá registar a sua escola na Plataforma Eco-Escolas e inscrever-se posteriormente na atividade. 

b) Os trabalhos devem ser entregues até ao dia 15 de maio de 2020, através da Plataforma Eco-Escolas.

c) Os trabalhos a submeter a Concurso deverão respeitar os seguintes formatos e dimensões: 

– Cartaz – upload em formato imagem (.jpeg, .bmp, .png, .tif, ou .gif), com boa resolução, pelo menos 300 dpi. [Não é necessário enviar o cartaz original por correio. Contudo agradecemos que este seja guardado até ao final do ano letivo, uma vez que pode ser solicitado para efeitos de exposição.]
– Vídeo – envio do link do vídeo, previamente publicado no YouTube, Vimeo ou outra rede de social media. O vídeo deve possuir uma legenda informativa/explicativa na plataforma onde foi publicado.

d) Todos os trabalhos deverão ser acompanhados de uma memória descritiva numa página A4 com: identificação da escola e do(a) professor(a) coordenador(a) da atividade; número, idade e ano de escolaridade dos alunos; síntese das várias fases do projeto.

e) Apenas serão admitidos trabalhos que tenham em anexo a autorização de cedência de imagem, disponível aqui, devidamente preenchida e assinada.

f) Apenas serão admitidos trabalhos inéditos. Os trabalhos que já tenham sido premiados em outros concursos, ou que se comprove não serem originais, serão excluídos.

g) Deve ainda incluir evidências de pelo menos uma publicação numa rede social (Instagram, Facebook ou outra) com os seguintes hashtags obrigatórios #EGCA #EGCA2020 #EVOLUI #LISBOA #LISBOACAPITALVERDEEUROPEIA

6. Prazos

Até 20 de fevereiro: inscrição
Até 15 de maio: envio do trabalho
Até 25 de maio: divulgação dos premiados
De junho a novembro: realização da visita.

7. Critérios de Avaliação

Os trabalhos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

a) Interesse do trabalho apresentado, sob o ponto de vista da compreensão dos desafios ambientais que se colocam às cidades, com destaque para a importância dos espaços verdes no ordenamento do território, na qualidade de vida da população e na mitigação da poluição urbana e das alterações climáticas (4 pontos), adequado ao respetivo escalão;
b) Destaque dado a Lisboa Capital Verde 2020 (4 pontos);
c) Diversidade de conteúdos (4 pontos);
d) Criatividade e originalidade da proposta (4 pontos);
e) Qualidade gráfica e coerência dos elementos submetidos (4 pontos).

8. Júri

a) O júri será constituído por elementos de cada uma das seguintes entidades:

– 1 elemento da Câmara Municipal de Lisboa, que preside
– 1 elemento da Lisboa E-Nova
– 1 elemento da ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa
– 1 elemento da Direção-Geral de Educação.

b) O júri verificará a conformidade formal e substantiva dos trabalhos;

c) O júri apreciará os trabalhos apresentados a concurso, validará os vencedores das escolas e designará os 6 melhores trabalhos em cada Escalão.

d) O júri reserva-se no direito de atribuir classificações ex-aequo, ou não considerar vencedores, se a qualidade dos trabalhos assim o justificar;

e) O júri poderá, caso considere relevante, atribuir menções honrosas;

f) Das decisões do júri não haverá recurso.

9. Prémios

a) Serão premiados os 6 melhores trabalhos em cada Escalão, através das seguintes categorias:

– 1 trabalho por Escalão de Escolas sediadas nas Região Autónoma dos Açores;
– 1 trabalho por Escalão de Escolas sediadas na Região Autónoma da Madeira;
– 2 trabalhos por Escalão de Escolas sediadas em Municípios de baixa densidade [1];
– 2 trabalhos por Escalão de Escolas sediadas nos restantes Municípios (excepto Lisboa);

b) No caso de inexistência de trabalhos a concurso em alguma das categorias acima referidas, os prémios reverterão para as restantes categorias por decisão do Júri, tendo em consideração as premissas consignadas nos critérios de avaliação.

c) O prémio consiste na realização de uma visita a Lisboa, que inclui

• dormida em regime de acantonamento numa escola da Capital (ou outro local que venha a ser definido para o efeito)
• título de transporte público para 1 ou 2 dias
• 2 a 4 refeições num refeitório de uma escola de Lisboa (ou outro local que venha a ser definido para o efeito)
• acesso gratuito às exposições realizadas no âmbito de Lisboa Capital Verde Europeia 2020 e outros locais inseridos no programa a disponibilizar posteriormente a cada uma das turmas premiadas, em função do Escalão/faixa etária. O transporte até à cidade de Lisboa deverá ser assegurado pelo Município onde a escola vencedora está sediada.

Estas visitas e respetivas condições serão agilizadas pela CML.

[1] Deliberação n.º 23/2015 da CIC Portugal 2020  – Classificação de Municípios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios: aprova a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva. Disponível em https://lisboa.portugal2020.pt/np4/%7b$clientServletPath%7d/?newsId=29&fileName=Deliberacao_23_2015_26_03_TBD.pdf

10. Disposições Finais

a) Para os efeitos do presente regulamento, a qualidade de concorrente é atribuída à turma participante, sendo esta constituída pelo conjunto dos alunos e do professor indicados. Os trabalhos a apresentar serão representativos da turma que participará no concurso.

b) Sugere-se o envolvimento das turmas na pesquisa e discussão do tema «Lisboa Capital Verde Europeia 2020».

c) A participação dos concorrentes presume a aceitação das disposições do presente regulamento.

d) O não cumprimento pelos concorrentes de qualquer das disposições estabelecidas neste regulamento implica a anulação da sua participação.

e) Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo júri do concurso.

f) A organização reserva-se no direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgar convenientes.

g) Esclarecimentos e informações devem ser solicitados a:

Lisboa E-Nova
Tel. 218847010
E-mail: filipasacadura@lisboaenova.org