Regulamento

Enquadramento

O concurso “Horta na Escola. Eu ajudo na Cozinha” é dirigido às escolas públicas e privadas com 1º Ciclo de Ensino Básico (CEB) e Jardim de Infância (JI) do Município de Lisboa, inserindo-se no âmbito da LISBOA Capital Verde Europeia 2020 e do Projeto “Horta na Escola”, e articulando-se com o Programa de Alimentação Escolar “Crescer Saudável”, do Departamento de Educação da Câmara Municipal de Lisboa.

1. Objetivos

O concurso “Horta na Escola. Eu ajudo na Cozinha” consiste na representação de um “Diário da Horta” que deverá incluir diversos “registos/publicações” que facilitem a partilha das experiências, por um lado, no processo de construção e manutenção da horta escolar, e por outro, na realização de atividades em torno das áreas basilares deste concurso, relacionadas com setores do ambiente e da alimentação, concretamente:

1. Consumo sustentável;
2. Alimentação saudável;
3. Gestão integrada de resíduos (prevenção, aproveitamento, reciclagem, valorização).

Tem assim como objetivos:

1. Incentivar atividades práticas associadas ao cultivo e manutenção da horta, segundo os princípios da agricultura biológica, bem como o registo das mesmas, favorecendo a partilha de boas práticas entre escolas e o público em geral;
2. Promover a pesquisa, reflexão e sensibilização da comunidade escolar para as temáticas da alimentação saudável e sustentável, dieta mediterrânica e desperdício alimentar;
3. Estimular a criatividade das crianças para o desenvolvimento de atividades e demostração das mesmas na área da alimentação saudável, sustentabilidade dos alimentos e melhoria do aproveitamento dos alimentos, bem como a consequente redução do desperdício alimentar e uma melhor gestão dos resíduos produzidos;
4. Incentivar as crianças a desenvolverem consciência ambiental, adquirir noções básicas sobre alimentação saudável e estimular o envolvimento na confeção das suas refeições;
5. Incentivar a adoção de práticas de consumo mais responsáveis, dando preferência a alimentos que são produzidos localmente menos exigentes no consumo energético de transporte e conservação.

2. Disposições Gerais

O concurso “Horta na Escola. Eu ajudo na Cozinha”:

1. Está em vigor entre os dias 6 de janeiro e 15 de maio de 2020;
2. Dirige-se exclusivamente aos alunos do 1º CEB e/ou JI dos estabelecimentos de Ensino Público e Privado.

A inscrição das escolas no concurso deverá ser efetuada até 20 de fevereiro de 2020 através da Plataforma Eco-Escolas: https://ecoescolas.abaae.pt/plataforma/

Para os efeitos do presente regulamento, a qualidade de concorrente é atribuída à turma participante, sendo esta constituída pelo conjunto dos alunos e do(a) professor(a) indicados. Os trabalhos a apresentar serão representativos da turma que participará no concurso.

3. Regras do Concurso

O Diário da Horta deverá garantir a apresentação de conteúdos associados aos seguintes 4 elementos-chave:

1. Apresentação da turma inscrita no concurso (1º registo/publicação);
2. Atividades de cultivo da horta ao longo do ano;
3. Atividades relacionadas com as áreas de desenvolvimento sugeridas na tabela seguinte;
4. Resposta à pergunta: “Caso recebam o 1º prémio, de que forma irão utilizar esse valor monetário para melhorar os espaços verdes / horta da escola?” (registo/publicação final).

A frequência, abrangência e extensão dos registos a apresentar no Diário da Horta ficarão ao critério da turma participante.

Áreas de desenvolvimento sugeridas (elemento-chave nº 3):

Serão valorizados positivamente métodos participativos de construção das escolhas apresentadas para utilização do valor monetário do prémio (elemento-chave nº 4).

4. Apresentação dos trabalhos

O Diário da Horta poderá adquirir um dos seguintes formatos:

1. Blogue (é requerido apenas o respetivo link);
2. Vídeo (com duração máxima de 6 minutos – ficheiro não superior a 500 MB);
3. Apresentação digital, por exemplo em formato Powerpoint (ficheiro não superior a 500 MB);
4. Livro / revista em papel ou em formato PDF (máximo de 10 páginas A4);
5. Painel/Poster físico ou em formato PDF (dimensões máximas A2 – 42 x 59,4cm).

5. Admissão dos trabalhos

1. Os trabalhos devem ser entregues até às 16:00 do dia 15 de maio de 2020, através de uma das seguintes formas:
   1. Via e-mail, para ana.paula.leal@cm-lisboa.pt
   2. Através da Plataforma Eco-Escolas: https://ecoescolas.abaae.pt/plataforma/
   3. Em mão, na Câmara Municipal de Lisboa Departamento de Educação – Campo Grande 27, 9º andar. 1749-099 Lisboa
   4. Via CTT com aviso de receção para a morada referida anteriormente.
2. Apenas serão aceites trabalhos que:
   1. Estejam devidamente identificados com o nome da escola, do/a professor/a responsável, turma e o respetivo contacto;
   2. Tenham em anexo a autorização de cedência de imagem, disponível aqui, devidamente preenchida e assinada;
   3. Sejam inéditos. Os trabalhos que já tenham sido premiados em outros concursos, ou que se comprove não serem originais, serão excluídos.

6. Prazos

1. Até 20 de fevereiro de 2020 – inscrição das turmas
2. Até 15 de maio de 2020 – envio dos trabalhos a concurso
3. Até 1 de junho de 2020 – divulgação dos premiados.

7. Critérios de avaliação

Os trabalhos serão avaliados numa escala de 0 a 20 pontos, de acordo com os seguintes critérios:

1. Correspondência aos 4 elementos-chave do diário (4 pontos);
2. Capacidade de relatar e demonstrar os trabalhos e atividades desenvolvidos na horta e no âmbito das temáticas sugeridas, tendo em conta a faixa etária (5 pontos);
3. Diversidade de áreas de desenvolvimento trabalhadas (elemento-chave nº3), de acordo com as sugeridas na tabela deste regulamento (3 pontos);
4. Criatividade e originalidade do material apresentado (4 pontos);
5. Qualidade gráfica da apresentação (4 pontos).

8. Composição e competências do Júri

1. O Júri será constituído por um elemento de cada uma das seguintes entidades:
   • Câmara Municipal de Lisboa, que preside
   • Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa
   • ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa
2. Cabe ao júri verificar a conformidade formal e substantiva dos trabalhos.
3. O Júri apreciará os trabalhos apresentados a concurso e designará os melhor pontuados.
4. Todas as turmas concorrentes serão informadas dos resultados por correio eletrónico.
5. O Júri reserva-se o direito de atribuir classificações ex-aequo ou não considerar vencedores, se a qualidade dos trabalhos assim o justificar.
6. O júri poderá, caso considere relevante, atribuir menções honrosas.
7. A divulgação pública das classificações ocorrerá no dia 1 de junho de 2020, e a atribuição dos prémios será realizada num evento em data e local a determinar.
8. Das decisões do júri não haverá recurso.

9. Prémios

Os prémios a atribuir aos trabalhos melhor classificados são os seguintes:

• 1º Prémio – Cheque no valor de 3.000 Euros
• 2º Prémio – Cheque no valor de 2.000 Euros
• 3º Prémio – Cheque no valor de 1.000 Euros

O montante recebido deverá ser investido pela escola na melhoria dos seus espaços verdes, incluindo a horta, de acordo com as necessidades e com os objetivos e desejos expressos pela comunidade escolar.

10. Direitos de Autor

As turmas participantes são autoras e detentoras dos direitos trabalhos a concurso. Contudo, a participação no concurso implica também a cedência dos direitos de uso dos trabalhos à Lisboa E-Nova, Câmara Municipal de Lisboa e ABAE, em regime livre não exclusivo, podendo as turmas e as escolas continuar a usufruir deles. Caso haja a possibilidade de exposição dos trabalhos realizados, os promotores deverão devolver os mesmos posteriormente.

11. Utilização de imagem

A participação no concurso determina o reconhecimento pelos concorrentes dos direitos de utilização e divulgação dos promotores do Projeto relativamente a qualquer registo de som, imagem ou vídeo realizado no âmbito do concurso, sendo da responsabilidade da escola a obtenção junto dos encarregados de educação dos alunos que integram a turma concorrente das competentes autorizações conforme modelo anexo ao presente Regulamento.

A utilização de sons, imagens ou vídeos por qualquer outra pessoa ou entidade requer autorização escrita para divulgação desses registos, sendo a obtenção da mesma e os respetivos termos da responsabilidade da escola.

12. Disposições Finais

1. A participação dos concorrentes presume a aceitação das disposições do presente regulamento.
2. O não cumprimento pelos concorrentes de qualquer das disposições estabelecidas neste regulamento implica a anulação da sua participação.
3. Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo júri do concurso.
   
4. A organização reserva-se no direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgar convenientes.

Informações

1. Eventuais esclarecimentos devem ser solicitados a:
   • Departamento de Educação
     Câmara Municipal de Lisboa
     Tel. 218 171 805
     E-mail: ana.paula.leal@cm-lisboa.pt
2. Recursos pedagógicos recomendados:
   • Livro “O ambiente nas nossas mãos: 20 ideias, muitos gestos”
     Fichas pedagógicas “Comportamentos sustentáveis e boas práticas na gestão de resíduos”; “Biodiversidade no prato”.
     Guia Ilustrado de Vinte e Cinco Árvores de Lisboa
     Guia Ilustrado de Vinte e Cinco Aves de Lisboa