Regulamento

Enquadramento

O concurso “O Mar começa Aqui” é dirigido às escolas públicas e privadas do 2º, 3º Ciclos, Secundário e Profissional do Município de Lisboa inserindo-se no âmbito da Capital Verde Europeia 2020.

As sarjetas de passeio^[1] e sumidouros^[2] são importantes dispositivos de entrada de fluxos de água, dado que garantem o acesso das águas pluviais às redes de drenagem. Contudo, são frequentemente objeto de deposição de resíduos, quer decorrentes do arrastamento das águas da chuva, quer decorrentes da atividade humana, como óleos alimentares, garrafas, beatas, entre outros.

Compete às autarquias não só assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no seu território, garantindo a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros à superfície, mas também alertar e sensibilizar a população em geral e a comunidade escolar em particular, para as consequências, quer nos ecossistemas terrestres, quer nos ecossistemas marinhos, da incorreta deposição dos resíduos.

1. Objetivos

O concurso “O Mar começa Aqui” consiste numa campanha de sensibilização que visa:

• Compreender a necessidade de preservação dos ecossistemas e da biodiversidade em geral e da qualidade da água doce e salgada em particular;
• Educar para uma cidadania ativa incitando os jovens a passar a mensagem de que “Tudo o que cai no chão, vai parar ao mar” a toda a comunidade educativa;
• Estimular a criatividade dos alunos, através do desenvolvimento de competências em áreas como a expressão plástica;
• Implementar estratégias de cooperação escolas-autarquias para a promoção da sustentabilidade.

2. Disposições gerais

O concurso “O Mar Começa Aqui”:

1. está em vigor entre os dias 6 de janeiro e 30 de junho de 2020;
2. é aberto a todas as turmas de escolas públicas e privadas de 2º, 3º Ciclos, Secundário e Profissional do Município de Lisboa;
3. divide-se em 2 escalões:
   • 1º escalão: alunos do 2º e 3º Ciclo
   • 2º escalão: alunos do ensino secundário e profissional.

Para participar, o(a) professor(a) coordenador(a) deverá registar a sua escola na Plataforma Eco-Escolas e inscrever-se posteriormente na atividade, até 20 de fevereiro de 2020.

Na concretização do projeto, as escolas deverão utilizar as estratégias que considerem mais adequadas.
Sugere-se a investigação sobre o ciclo da água e o ciclo urbano da água, bem como sobre a função, funcionamento, rede e localização das sarjetas e sumidouros existentes no bairro/freguesia onde se localiza a escola.

Complementarmente, deverão ser discutidos os temas como o tempo de degradação dos resíduos, a contaminação das linhas de água, a rede hidrográfica, a poluição marinha, o impacto da poluição das águas doces e salgadas nos diversos ecossistemas.

Recomenda-se o envolvimento do maior número possível de alunos neste projeto sugerindo-se que a seleção das imagens a apresentar por cada escola resulte de um concurso interno.

3. Regras do Concurso

1. Deve ser criada uma imagem destinada a ser pintada junto a uma sarjeta ou sumidouros de águas pluviais, dentro da escola e/ou na sua envolvência.
2. As escolas são convidadas a apresentar um projeto relativo à “maquete” da pintura que pretendem reproduzir nas sarjetas/sumidouros. Esta deverá conter a frase “O mar começa aqui”. O protótipo de imagem enviada deve incluir a relação entre a pintura e a sarjeta/sumidouro.
3. Após a receção dos projetos de cada escola, eles serão validados pelo Júri que inclui o Município e respetiva Junta de Freguesia em que se insere a escola.
4. Os alunos das escolas que tenham o seu projeto validado serão convidados a realizar as pinturas na escola e área envolvente, pela Câmara Municipal e/ou a Junta de Freguesia, que fornecerão as tintas “amigas do ambiente” e agilizarão as respetivas condições e autorizações para a intervenção em espaço público, avaliando a sua exequibilidade em condições de segurança.
5. As sarjetas das pinturas validadas devem ser pintadas pelos alunos. As cores utilizadas ficam ao critério da escola. A dimensão da imagem não deve exceder o tamanho da sarjeta/sumidouro. Junto da pintura deverão aparecer os logotipos da Eco-Escolas, Autarquia e Junta de Freguesia.
6. Cada turma poderá posteriormente fotografar a sua pintura para submeter a novo concurso, a realizar durante 15 dias no Facebook. A turma com a fotografia com mais “Gostos” será premiada, revertendo o prémio para a respetiva escola.

4. Apresentação dos trabalhos

Para participação no Concurso deverão ser apresentados os seguintes elementos:

• Imagem em formato JPEG
• Memória descritiva da imagem
• Memória descritiva do projeto – até uma página A4 com: a identificação da escola e do(a) professor(a) coordenador(a) da atividade; o número, a idade e ano de escolaridade dos alunos; síntese das várias fases do projeto.

5. Admissão dos trabalhos

A submissão do projeto deverá ser feita através do envio obrigatório dos elementos descritos no ponto anterior através da Plataforma Eco-Escolas:
https://ecoescolas.abaae.pt/plataforma/.

6. Prazos

1. 6 de janeiro – abertura
2. até 20 de fevereiro 2020 – inscrição das turmas
3. até 20 de abril – submissão do projeto de cada escola
4. até 30 de abril – seleção das imagens a pintar e convite às escolas
5. dia 20 de maio, Dia Europeu do Mar – pintura das sarjetas/sumidouros
6. até 30 de junho: envio de fotografias das pinturas executadas nas diferentes freguesias para concurso no Facebook
7. de 15 a 30 de julho: votação no Facebook
8. 30 de julho: divulgação dos premiados
9. Dia Bandeiras Verdes Eco-Escolas: entrega dos prémios

7. Critérios de Avaliação

Os trabalhos serão avaliados numa escala de 0 a 20 de acordo com os seguintes critérios:

1. criatividade e originalidade da imagem (5 pontos)
2. qualidade gráfica da proposta (5 pontos)
3. adequação ao tema (5 pontos)
4. consistência da mensagem (5 pontos)

8. Júri

1. O júri será constituído por elementos de cada uma das seguintes entidades:
   • 1 elemento da Câmara Municipal de Lisboa, que preside
   • 1 elemento da Lisboa E-Nova
   • 1 elemento da Associação Bandeira Azul da Europa.
2. O júri verificará a conformidade formal e substantiva dos trabalhos;
3. O júri apreciará os trabalhos apresentados a concurso, validará os vencedores das escolas e designará os melhores trabalhos em cada Escalão;
4. O júri reserva-se o direito de atribuir classificações ex-aequo ou não considerar vencedores, se a qualidade dos trabalhos assim o justificar;
5. O júri poderá, caso considere relevante, atribuir menções honrosas;
6. Das decisões do júri não haverá recurso.

9. Prémios

1. A escola ou escolas selecionadas de cada Freguesia de Lisboa serão convidadas a pintar as sarjetas e/ou sumidouros dentro e/ou em torno da escola, recebendo os materiais e apoio técnico por parte da autarquia e/ou Junta de Freguesia para a sua concretização.
2. As escolas autoras das melhores pinturas, uma por escalão, selecionados pelo Júri serão premiadas com:
   • 1º escalão: alunos de 2º e 3º ciclo de escolas do concelho de Lisboa – 30 bilhetes Oceanário ou 30 visitas ao estuário do Tejo (1 turma)
   • 2º escalão: alunos do ensino secundário/profissional de escolas do concelho de Lisboa – uma visita de barco para 30 alunos/professores ao Estuário do Tejo (1 turma)
3. Prémio Facebook: as 3 fotografias das imagens pintadas no espaço público e posteriormente enviadas para efeito de concurso no Facebook que receberem o maior número de “Gostos” da comunidade virtual serão premiadas:
   • 1º lugar – Cheque no valor de 1.000 Euros
   • 2º lugar – Cheque no valor de 750 Euros
   • 3º lugar – Cheque no valor de 500 Euros

O montante recebido deverá ser investido na escola, de acordo com as necessidades e objetivos expressos pela comunidade escolar.

Poderão ainda vir a ser atribuídos prémios adicionais pela Junta de Freguesia do respetivo agrupamento escolar.

10. Direitos de Autor

As turmas participantes são autoras e detentoras dos direitos dos trabalhos enviados a concurso. Contudo, a participação no concurso implica também a cedência dos direitos de uso dos trabalhos à Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa E-Nova e ABAE, em regime livre não exclusivo, podendo as turmas e as escolas continuar a usufruir deles.

Os trabalhos realizados poderão integrar uma exposição final, sendo posteriormente devolvidos às escolas.

11. Utilização de imagem

A participação no concurso determina o reconhecimento pelos concorrentes dos direitos de utilização e divulgação dos promotores do Projeto relativamente a qualquer registo de som, imagem ou vídeo realizado no âmbito do concurso, sendo da responsabilidade da escola a obtenção junto dos encarregados de educação dos alunos que integram a turma concorrente das competentes autorizações conforme modelo disponível aqui.

A utilização de sons, imagens ou vídeos por qualquer outra pessoa ou entidade requer autorização escrita para divulgação desses registos, sendo a obtenção da mesma e os respetivos termos da responsabilidade da escola.

12. Disposições Finais

1. A participação dos concorrentes presume a aceitação das disposições do presente Regulamento.
2. O não cumprimento pelos concorrentes de qualquer das disposições estabelecidas neste Regulamento implica a anulação da sua participação.
3. Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo júri do concurso.
4. A organização reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgar convenientes.

Informações

Eventuais esclarecimentos deverão ser solicitados à ABAE.